SAAE TEM QUE RELIGAR ÁGUA. CONTAS ANTIGAS NÃO GERAM CORTE.

advogado consegue religação de água cortada por empresa de agua e esgoto.
   A Vara de Fazenda Pública de Sorocaba determinou a religação de água em dois casos diferentes. No primeiro deles R. M. S, que está desempregada, recebeu aviso de corte e compareceu ao SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Na autarquia lhe foi informado que não poderiam dar informações, uma vez que ela não era proprietária. A consumidora aluga o imóvel desde 2016. 

   No segundo caso, o eletricista A.C.F.C, comprou imóvel em maio de 2016. Desde então vinha tentando resolver uma dívida com o SAAE que é da época em que ainda não era dono. A água estava cortada no imóvel. 

   O advogado Claudio Dias Batista, de DIAS BATISTA ADVOGADOS orientou  ambos os  entrar com ação contra a empresa de água e esgoto. Em decisão liminar, ou seja, sem ouvir a outra parte, já no início do processo, o Juízo da Vara da Fazenda pública de Sorocaba determinou ao SAAE que religue a água de ambos os consumidores. 

   O advogado explica que as contas de consumo não são relativas ao imóvel, mas à quem efetivamente o ocupa. "Não é justo uma pessoa ter que pagar pela conta de alguém que morava ali antes", diz Claudio Dias Batista. Ele explica ainda que cobra do SAAE agora danos morais. "Nas últimas decisões que tivemos a autarquia foi condenada em R$ 8.000,00 pelo corte. 

CLARO TRANSFERE LINHA DE CLIENTE PARA OUTRO: 5 MIL DE DANOS MORAIS

danos morais: claro condenada em 5 mil por transferir linha sem autorização
   EAS foi titular de uma linha telefônica celular pré-paga da Claro S/A por mais de oito anos. Sem qualquer aviso a empresa transferiu seu número para outra pessoa. A consumidora jamais havia solicitado tal medida, sendo que inclusive tinha efetuado recarga de seus créditos. 

   Indignada com a situação e percebendo que a empresa nada faria para lhe retornar a linha, EAS procurou DIAS BATISTA ADVOGADOS  e ingressou com uma ação visando o restabelecimento do seu número, como explica a advogada Deborah Meireles Sacchi, que atua em favor da consumidora. "Nosso escritório pediu o restabelecimento da linha e danos morais", explica a advogada. 

   Em sentença, a juíza Erna Thecla Maria Hakvoort determinou a religação da linha em 30 dias e uma indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. O advogado Claudio Dias  Batista, do mesmo escritório, fez um comentário curioso ao saber da sentença. "E agora, o que a Claro vai fazer? Vai tirar a linha da pessoa para a qual erroneamente transferiu?". O processo recebeu o número 1024723-50.2016.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. 

PREFEITURA É OBRIGADA A FORNECER MEDICAMENTO A CRIANÇA

Prefeitura de Sorocaba é condenada a entregar medicamentos a paciente que precisa de formula extensamente hidrolisada advogado advogados sorocaba
O juíz da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, Gustavo Scaf de Molon, determinou que a prefeitura forneça a "Fórmula Extensamente Hidrolisada", por tempo indeterminado ao menor VLL. A decisão vem no mesmo entendimento de outras que interpretam que a saúde é dever do Estado. 

A advogada Dra. Ana Paula Vasques Moreira, de Dias Batista Advogados, que autuou em defesa do paciente, diz que na decisão o juiz sequer ouviu a parte contrária para determinar o prazo de 48 horas para a entrega do medicamento. Segundo a advogada o juiz ainda manda que a notificação seja feita através de oficial de justiça de plantão, em razão da urgência do caso. 

Se a prefeitura não cumprir a ordem judicial, não entregando gratuitamente o medicamento, terá de pagar multa diária de R$ 200,00. O processo recebeu o número 1004002-43.2017.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. 

JUSTIÇA MANDA DELEGADO QUE MATOU MOTOCICLISTA PAGAR PENSÃO Á VIÚVA E FILHOS

Mercedes do delegado: destruída
   No fim de outubro de 2016 o delegado da Polícia Federal, Marcelo Ivo de Carvalho, dirigindo um veículo Mercedes Benz, atingiu e matou o motociclista Francisco Lopes da Silva Neto. O bafômetro indicou a embriagues do delegado. Apesar disto foi liberado mediante o pagamento de fiança de R$ 2.000,00. 

Perda total na motocicleta
   Agora a viúva e as filhas ingressaram na justiça pedindo danos morais pela morte e pensão vitalícia contra o agente público. 

    A juíza Alessandra Lopes Santanna de Mello da Segunda Vara Cível de Sorocaba, determinou em liminar (decisão provisória, antes mesmo da contestação da outra parte) o pagamento de pensão mensal à mãe e filhos do vigilante falecido. 

Advogado Claudio Dias Batista
   O advogado Claudio Dias Batista, da Dias Batista Advogados, que atua em favor dos herdeiros explica que a decisão levou em conta as provas constantes do processo. "A família continua inconsolável. Para eles não há dinheiro que pague a perda do marido. A decisão judicial vai, de certa forme, restabelecer o padrão simples de vida que levavam antes da morte", afirma o advogado.

   Na mesma decisão a juíza determina o prazo de 15 dias para apresentação de contestação por parte do delegado. (Fotos Daniel Schafer G1/TV Tem) 

UOL E ITAUCARD CANCELAM COMPRA E AINDA PÕE NOME DA CLIENTE NO SCPC

advogado em sorocaba consegue danos morais contra uol e itaucard que colocaram nome no scpc serasa
   A vendedora DKS deverá receber R$ 10.000,00  da UOL (Universo Online SA Pagseguro UOL) e Banco Itaucard S/A. Ela comprou um perfume pela internet, mas nunca recebeu. A compra foi cancelada sem o seu consentimento. Para piorar as coisas uma das empresas negativou seu nome junto ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Consumidor). 

   A advogada Fabiana Fiúza, que atuou na ação em favor da consumidora, explica que as empresas confirmaram os fatos e uma jogou a responsabilidade para a outra. "O Código de Defesa do Consumidor é claro quando diz ambas são solidárias, ou seja, as empresas respondem junto pelo dano ao consumidor", explica a profissional associada a Dias Batista Advogados

   O processo recebeu o número 1026284-12.2016.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso.

PAIS VÃO RECEBER 5 MIL PELA TENSÃO DE NÃO ENTREGAREM REMÉDIO

advogado advogada sorocaba consegue danos morais e materiais em falta de medicamento fornecido pelo estado a filha
   Os pais de uma garota com Síndrome de Rett, deverão ser indenizados em cinco mil reais porque a governo estadual, embora tenha sido condenado em outro processo a fornecer medicamentos à filha não cumpre com sua obrigação. Segundo a advogada Ana Paula Vasques Moreira, de Dias Batista Advogados, que defende os pais da menina "quando o governo cumpre a obrigação, não entrega o que está em atraso, dos meses anteriores". 

   A Fazenda do Estado de São Paulo respondeu à ação dizendo que o medicamento não é aprovado pela ANVISA, entre outros. Os argumentos, no entanto, não convenceram a juíza Karina Jemengovac da Vara da Fazenda Pública. "A doença está comprovada e questões burocráticas da Administração Pública não podem prevalecer sobre o direito fundamental à saúde", anota a juíza em sua decisão. 

advogado comenta decisão que deui danos morais a pais de menina com sindrome de Rett   A sentença foi mais longe e determinou que o governo estadual reembolse os pais da menina no valor de R$ 3.834,55, referente aos medicamentos comprados pelos dois, devido ao atraso na entrega.  O advogado Claudio Dias Batista, do mesmo escritório que defende os pais da menina explica que pessoas que se sentem lesadas com atraso na entrega tem todo o direito de entrar com outra ação. "A decisão que fixa a entrega tem que ser respeitada. Se o governo não cumpre, é justo que se busquem os danos morais", finaliza Dias Batista. 

   O processo recebeu o número 1009779-43.2016.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. Além das indenizações material e moral, a juíza condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a R$ 1000,00 à titulo de honorários de sucumbência (valor pago pelo perdedor ao advogado da parte vencedora). 

TRIBUNAL CONFIRMA: URBES VAI PAGAR MIL A IDOSA QUE TORCEU O PÉ NO TERMINAL

   O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão que condenou a URBES (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba) a indenizar a pensionista Joana Moreno da Silva Santos. Joana sofreu lesão no tornozelo direito, decorrente de torção ao descer do ônibus, dentro do Terminal de Ônibus Santo Antônio. Havia um buraco no chão da via onde Joana desembarcou, demonstrando a má conservação dos terminais em Sorocaba. 



   O advogado Murilo Padilha Zanetti (foto) da Dias Batista Advogados, que defendeu a usuária explica que o relator do processo, desembargador Vicente Abreu Amadei reconheceu que a sentença da vara da Fazenda Pública de Sorocaba estava correta. Num dos trechos da sentença se lê: "Extraio da fotografia encartada aos autos (fls. 14/15) que o ponto onde ocorreu o evento possui deficiência na conservação asfáltica, mais precisamente ausência de recapeamento da via o que demonstra o nexo causal".

     O juízo descartou a responsabilidade da Prefeitura, entendendo que quem tem que cuidar dos terminais é a URBES. "A autora sofreu torção no tornozelo direito, permaneceu engessada e foi obrigada a comparecer ao atendimento médico e fisioterápico várias vezes, tudo a configurar alteração da rotina, sofrimento e abalo psíquico, o que caracteriza dano moral indenizável. Atento às peculiaridades do caso, fixo a indenização moral, por equidade, em R$ 5.000,00, valor que se presta, a um só tempo, a amenizar o transtorno vivenciado pela autora e também a punir e evitar que a Urbes persista na omissão que causou o dano", arremata a decisão. 

   Uma pequena modificação, no entanto foi feita. O acórdão manda alterar o termo inicial para contabilização dos juros como sendo do evento danoso, de acordo com a súmula 54 do STJ. Com isto, e mais a correção monetária e os honorários advocatícios, o valor da condenação que era de R$ 5.000,00 deverá ser alterado para 

O processo recebeu o número 0040575-10.2011.8.26.0602 e tramitou pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. 

VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO ATÉ 35% A MAIS NA CONTA DE ENERGIA


 O bom é que você pode reduzir sua conta e ainda receber de volta este dinheiro.


   O imposto nas contas de energia elétrica vem sendo cobrado com base em valores equivocados. Na base de cálculo tem sido incluídas duas taxas, a TUST (Taxa de Uso dos Sistemas de Transmissão de energia) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de energia). 

   A informação é do advogado Claudio Dias Batista que atua em ações de relações de consumo em todo o Brasil. "Pouca gente sabe,mas é possível reduzir o valor da conta de energia e ainda receber de volta o que pagou a mais nos últimos 5 anos", esclarece o advogado. 


   O advogado Murilo Padilha Zanetti, também da Dias Batista Advogados explica que "o cálculo do ICMS leva em conta ambas as taxas, mas elas não são parte da venda de energia e, portanto, não geram ICMS". Ele diz ainda que os tribunais estaduais e mesmo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem decidido em muitas causas a favor do consumidor. 

   As pessoas físicas e jurídicas tem direito de pedir de volta o que pagaram indevidamente. Isto é feito através de uma ação judicial. A Band ( Rede Bandeirantes de Radio e Televisão) e a TV TEM de Sorocaba (TV Aliança Paulista S/A) são algumas das empresas que já entraram com a ação. Você também tem o direito de receber de volta o que pagou indevidamente. 

Qual o valor a ser devolvido?
   Depende do cálculo, que é feito caso a caso. As empresas normalmente tem mais a receber, pois a conta é mais alta. Quanto maior o valor da conta, maior será a indenização. São consideradas as contas dos últimos 5 anos (60 meses), o que em geral gera um grande montante. 

Minha conta vai diminuir? 
   Se o juiz atender ao pedido de antecipação da tutela, mandará imediatamente retirar o TUST e o TUSD da base de cálculo, diminuindo imediatamente o valor da conta. Isto tem acontecido em muitos processos. 

Como faço para dar início?
   Procure um advogado que tenha conhecimento da matéria. Quanto mais rápido fizer isto, maior será o benefício, pois o direito de cobrança dos atrasado prescreve em cinco anos. A cada mês que passa, uma conta a menos a ser cobrada do governo. 

   Deseja entrar com a ação e quer mais informações? Clique aqui

FACULDADES ANHANGUERA, CONDENADA, RECORRE E TOMA MAIS DEZ POR CENTO


 A recepcionista DPMGR ia receber dez salários mínimos (R$ 9.370,00, se considerado o valor do mínimo deste ano) pelo fato de ter seu nome indevidamente incluído no SCPC. A estudante pagu todos os seus débitos com a escola e mesmo assim, após o encerramento do curso, descobriu que seu nome havia sido negativado.

   Além da Anhanguera Educacional Ltda também forma condenadas a Crediuni Promoção e Intermediação de Serviços e a  J A Rezende, empresas que cobraram indevidamente o crédito.

   A negativação foi decorrente de um débito no valor de R$ 398,01, advindas de mensalidades de graduação inadimplidas com a ré Anhanguera Educacional. No intuito de resolver a pendência requereu da empresa J.A Rezende o boleto para pagamento do valor de R$ 379,56, o que foi realizado na data de 29/01/2015. Apesar de ter quitado os valores cobrados, bem como ter informado a respeito da quitação, as rés não retiraram a mencionada negativação.

   O advogado Claudio Dias Batista, de Dias Batista Advogados, que defende a consumidora, explicou que, paga a dívida, a empresa deve imediatamente retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. "Neste caso, ingressamos com medida de antecipação da tutela e o nome da estudante foi imediatamente retirado dos órgãos de proteção ao crédito", explica Dias Batista. 

   Inconformados com a sentença, as empresas recorreram. Se deram mal. Ao julgar o recurso o relator do processo confirmou a decisão e acrescentou mais 10% de honorários de sucumbência (valor pago pela parte perdedora ao advogado vencedor da demanda). 

OI COLOCA NOME NO SPC DE QUEM NEM ERA CLIENTE: MAIS DE 10 MIL.

A operadora de telefonia Oi vai amargar mais um prejuízo. O Colégio Recursal de Sorocaba manteve a condenação contra a empresa no valor de R$ 9.500,00 e ainda acrescentou mais 15% (R$1.425,00) de honorários de sucumbência no montante a ser pago. 

   M. W. L. foi surpreendido com uma inscrição no SCPC, negativando seu nome. A empresa, ao ser contatada informou que a dívida era referente a uma suposta linha. Ocorre que o autor da ação nunca fez qualquer contrato com a empresa. 

   A OI foi condenada em primeira instância e resolveu recorrer. Mas o recurso só trouxe prejuízo à empresa. Agora terá de pagar mais 15%, além de juros e correção monetária sobre o valor. O advogado Murilo Padilha Zanetti, da Dias Batista Advogados, explica que "casos como este estão muito comuns. Ás vezes o valor é baixinho e a pessoa prefere pagar do que entrar na justiça". 

   Mas não foi assim com MWL. O cliente do escritório conhece seus direitos e não se deixa ser passado para trás. "Eu já tive quatro causas deste tipo e em cada uma delas estou recebendo indenização", dis ML. O processo recebeu o número 1020181.23.2015.8.26.0602. 

DIAS BATISTA ADVOGADOS: RETROSPECTIVA 2016

Lançamento de livro, aumento da indenização para balconista que perdeu o olho com explosão de Coca Cola, Treinamento para autorizadas Brother. 2016 foi um excelente ano para os clientes de Dias Batista Advogados. Confira o TOP 15 do Blog Advogados:

1) TRIBUNAL SOBE PARA 40 MIL INDENIZAÇÃO PARA BALCONISTA QUE PERDEU OLHO COM EXPLOSÃO DE COCA COLA. 




2) TJSP AUMENTA PARA 25 MIL INDENIZAÇÃO PARA CASAL QUE TEVE CASA DESTELHADA POR ÁRVORE DO VIZINHO

3) CONCURSO NÃO PODE REPROVAR QUEM SE ESQUECE DE DIZER QUE TINHA UM INQUÉRITO ANTIGO. 

4) LIVRO DO ADVOGADO CLAUDIO DIAS BATISTA , "COMO OS MÉDICOS ME ENSINARAM A ADVOGAR É LANÇADO: SUCESSO

5) ITAÚ VAI PAGAR 30 MIL POR NÃO FAZER PORTABILIDADE DE CONTA SALÁRIO

6) SAAE CONDENADO EM 8 MIL POR AMEAÇAR CORTE DE ÁGUA

7) MÃE CALUNIA DIRETORA E VAI TER QUE PAGAR 10 MIL DE DANOS MORAIS

8) POR NÃO ENTREGAR GELADEIRA, CASAS BAHIA E MABE VÃO PAGAR MAIS DE 12 MIL

9) PERDEU A VIAGEM POR FALTA DE VISTO. DECOLAR CONDENADA


10 ) BROTHER PROMOVE TREINAMENTO PARA AUTORIZADAS EM PARCERIA COM DIAS BATISTA ADVOGADOS


11) ALPARGATAS ACUSA INJUSTAMENTE CLIENTE NEGRO DE FURTO: 10 MIL EM DANOS MORAIS

12) PUBLICITÁRIO VAI RECEBER DEZ MIL POR ATRASO EM VOO DA PASSAREDO

13) BRADESCO CONSÓRCIOS CONDENADA A DEVOLVER DINHEIRO DE CONSORCIADO NO ATO DA DESISTÊNCIA

14) PERNAMBUCANAS VAI PAGAR 4 MIL POR COBRAR ERRADO

15) MAGAZINE LUIZA CONDENADA EM 12 MIL POR COLOCAR NOME NO SCPC SEM MOTIVO


MAGAZINE LUIZA CONDENADA EM 12 MIL POR NOME NO SCPC SEM MOTIVO


   A pensionista GLA não sabia a dor de cabeça que teria ao descobrir que alguém comprou um laptop em seu nome no Magazine Luiza. Ela queria comprar uma televisão de forma parcelada nas Casas Bahia. Compra feita, na hora de pagar, descobriu que não tinha crédito. Apareceu uma dívida no SCPC junto ao Magazine Luiza (na verdade Luizacred S/A). 


   Inconformada procurou o advogado Claudio Dias Batista que lhe explicou que é muito comum acontecer de usarem o nome de outra pessoa em compras que acabam gerando negativação. Depois de dada a liminar para retirada do nome da consumidora do SCPC, a empresa contestou a ação. Juntou contrato com uma assinatura muito parecida com a da pensionista. 

   Os advogados de G.L.A mostraram as diferenças na assinatura dela, em relação ao que estava sendo pedido. O juiz Douglas Augusto dos Santos nem entrou no mérito da diferença de assinaturas. Para ele, o valor apresentado no SCPC era diferente daquele constante do contrato, o que basta para torná-lo indevido. 

   No entanto, na hora de dar valor ao dano moral foi muito conservador. Atribuiu R$ 3.000,00 a pensionista. Mais uma vez inconformada, ela recorreu através de seus advogados. A Luizacred também recorreu, pedindo a revisão completa da decisão. 

   
   O direito da pensionista foi reconhecido. O relator do processo, Dr. Marcio Ferraz Nunes entendeu que era caso para aumento do valor, atribuindo R$ 10.000,00 a consumidora. Além disto determinou 20% de honorários de sucumbência (valor pago por quem perde ao advogado vencedor), elevando a condenação para R$ 12.000,00. O processo recebeu o número 1000506.40-2015.8.26.0602. 

VIVO: 12 MIL POR 15 DIAS SEM TELEFONE


  "O valor é rídiculo!" A indignação é do advogado Murilo Padilha Zanetti ao saber que seus clientes receberia apenas R$ 500,00 cada pelo atraso em decisão de um ano atrás. "Isto tem que ser corrigido", bradou o jovem advogado, sócio de Dias Batista Sociedade de Advogados

   Ele acertou. Em decisão que contou com a participação de três julgadores, o Colégio Recursal aumentou para doze mil reais a indenização para casal que ficou quinze dias sem telefone. 

   Marlene e Osmar são representantes comerciais e dependem do telefone para seu trabalho. Todas as manhãs, por cerca de 15 dias, a representante testava as linhas e tinha de ligar pelo celular para a Telefônica, que nenhuma providência tomava. Cansada foi ao Procon.  A Vivo (antiga Telefônica) respondeu o órgão dizendo que já tinha resolvido todos os problemas, o que não era verdade.

   A solução foi procurar advogados e entrar com uma ação na Justiça. ao contrário do que imaginava, a indenização pretendida foi de apenas R$ 500,00 para cada um. O Dr. Murilo conta que o escritório de advocacia Dias Batista Advogados recorreu da decisão. "Um valor tão baixo assim é um brinde à má prestação de serviços. 

 O recurso surtiu efeito. O Colégio Recursal julgou por unanimidade o aumento do valor da indenização para R$ 12.000,00. O relator do processo foi o Dr. Douglas Augusto dos Santos. A decisão até nos surpreendeu, diz o advogado Claudio Dias Batista, que também atua em favor do consumidor. Nos últimos tempos o Dr. Douglas tem sido parcimonioso em suas sentenças. "Este valor é justo, segundo nosso entendimento", finaliza o causídico. 

O processo recebeu o número 1015865-64.2015.8.26.0602. Participaram do julgamento, além do relator, os juízes Dr. Gustavo Scaf de Molon e Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. 

MEGASTORE ACUSA CLIENTE NEGRO DE FURTO: 10 MIL DE DANOS MORAIS

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   O personal trainner E.C.P. de 25 anos foi até a Megastore comprar um tênis. Enquanto experimentava o calçado foi abordado pelo vendedor, diante de diversas pessoas, alegando que a câmera da loja o flagrou furtando produtos. O atleta, negro, antes de abrir a bolsa pediu a presença da polícia. Neste momento  o gerente, percebendo o erro, tentou contornar a situação. 

   Na ação o advogado do consumidor, Claudio Dias Batista requisitou as gravações. A empresa não forneceu os videos do ocorrido. O consumidor requereu a inversão do ônus da prova, uma vez que cabe à empresa provar, como determina do Código de Defesa do Consumidor. 

   Apesar da lei, o juiz Douglas Augusto dos Santos, entendeu não ser necessário exigir a gravação, embora os funcionários ouvidos em juízo tenham confirmado ter recebido informação de que o consumidor tivesse sido flagrado pelas câmeras. Com isto, deu ganho de causa a Alpargatas S/A, dona da Megastore. 

   O advogado do consumidor não se conformou com a decisão, mostrando que o Código de Defesa do Consumidor é claro sobre a inversão do ônus da prova e que cabia a empresa juntar a gravação, já que filma diuturnamente o ambiente. 

   O relator do processo, Dr Márcio Ferraz Nunes, que tem decidido por não inverter o ônus da prova, diante das argumentações, mudou seu posicionamento. Ele entendeu que mesmo tendo o consumidor dito que tomaria providências, a empresa não se preocupou em preservar as gravações. 

  "Diante de tal desinteresse, somente se pode concluir que não interessava à requerida a exibição de tais imagens", disse o relator no processo, para finalizar, condenando a empresa a pagar R$ 10.000,00 de danos morais ao consumidor. 

  O advogado do consumidor explica que, apesar da questão racial ter sido extensamente exposta, nem o juiz de primeiro grau, nem o relator em seu voto fizeram menção a situação. "É inegável o tratamento preconceituoso que alguns sofrem simplesmente em razão  da cor de sua pele. Isto precisa ser encarado de maneira mais séria pelo judiciário". O advogado reconhece porém que é difícil em situações como esta, provar que a abordagem se deu por conta da cor da pele. 

"Eu entendo neste caso que não havia nenhuma situação suspeita. Por isto não juntaram as imagens. Se o abordaram, foi meramente em razão da cor da sua pele. As decisões em casos assim precisam levar isto em conta para que as pessoas sejam tratadas sem preconceito", finaliza o advogado Claudio Dias Batista (foto). 

   O processo recebeu o número 1016590-53.2015.8.26.0602. O julgamento teve a participação, além do relator, dos juízes Dr. Gustavo Scaf de Molon e Dra. Karla Peregrino Sotilo. 

AGIPLAN - CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO: DANOS MORAIS 3 MIL

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    O aposentado J.P.S.F. deverá receber R$ 3.000,00 em danos morais. A Agiplan Financeira S/A CIF, enviou um cartão de crédito ao consumidor, sem que este fizesse solicitação. Com o envio, seu limite de empréstimo consignado ficou comprometido, impedindo-o de fazer novas transações. 

   O aposentado, tentando resolver o problema ligou inúmeras vezes no SAC da empresa e chegou até a registrar sua reclamação no Procon. Nada adiantou. 

  Apesar de tudo isto, o juiz Douglas Augusto dos Santos, titular da Primeira Vara do JEC de Sorocaba julgou improcedente o pedido, apesar da questão ser tratada pela súmula 532 do STJ (Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito a aplicação de multa). Os advogados do aposentado, inconformados com a decisão recorreram. 

  O  Colégio Recursal de Sorocaba reformou a decisão do juiz. No voto da relatora, Dra. Camila Georgetti ela explica que além de ter enviado o cartão de crédito sem solicitação, a empresa em sua defesa alega que o aposentado lá esteve para fazer um empréstimo e que o cartão foi oferecido junto com o empréstimo.


"Seja porque a oferta do cartão estava atrelada a outro negócio, seja porque não comprovada a efetiva livre aceitação (do cartão), reputo configurada a prática abusiva por parte da requerida", diz a relatora em seu voto. 


   A advogada Ana Paula Vasques Moreira, de Dias Batista Advogados, analisa a decisão como uma das mais acertadas que tem visto. "A sensibilidade da relatora a questão envolvendo o aposentado é bastante adequada. Não apenas ele, mas muitos outros tem sido abusados quando vão tratar de negócios. Tanto pela venda casada como pelo envio sem solicitação a empresa precisa ser punida", finalizou. O processo recebeu o número 1031571-87.2015.8.26.0602. 

TIM COBRA SERVIÇO NÃO SOLICITADO E VAI PAGAR QUASE 4 MIL

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   A Tim Celular S/A foi condenada a danos morais de R$ 3.000,00 e a devolver em dobro o que cobrou na fatura como "serviço VAS" e "conteúdo e download" do engenheiro agrícola V.A.O. O consumidor ligou várias vezes na empresa que estornava os valores. Porém no mês seguinte novamente cobrava pelos serviços. A situação se repetiu até que o engenheiro, cansado da situação decidiu procurar ajuda jurídica. 


   
O advogado Murilo Padilha Zanetti, sócio da Dias Batista Sociedade de Advogados, que defende o consumidor no caso, explica que normalmente as pessoas acabam aceitando a cobrança, pois nem imaginam que podem receber uma indenização. Usamos a Teoria do Desvio Produtivo, ou Teoria do Tempo Perdido, defendida pelo Dr. Marcos Dessaune, e que tem sido acolhida nos tribunais". Segundo o advogado, o tempo que o engenheiro perdeu tentando resolver a questão, deve ser indenizado como dano moral. 

   
A decisão condenou a Tim Celular S/A a R$ 3.000,00 de danos morais e R$ 830,87 como dano material (o dobro do que pagou). Da decisão ainda cabe recurso. O processo foi julgado pela Dra. Erna Thecla Maria Hakvoort, da Primeira Vara do JEC de Sorocaba e recebeu o número 1001360-34.2016.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. 

FIM DE ANO E VOCÊ COM NOME NO SCPC. VEJA O QUE FAZER!

   A época de fim de ano é marcada pela necessidade de comprar presentes e muitos são barrados por estarem com seu nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito. 

   O advogado Claudio Dias Batista explica que existem casos em que a inscrição é indevida. 
Veja os exemplos abaixo:  

  • EMPRESAS DE TELEFONIA : Há casos de nomes de clientes que nunca tiveram relação com a empresa. Contas abertas por telefone, sem assinatura em documentos normalmente dão margem à anulação do débito e indenização por danos morais (veja as matérias 1234
  • ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO e ATIVOS S/A: Cobra dívidas de empresas. Normalmente não apresenta na Justiça documentos da origem da dívida o que dá margem à anulação do débito e ainda danos morais.  (veja estas matéria e também esta
  • CPFL: Através de empresas terceirizadas realiza autuações por "furto de energia", sem qualquer comprovação. Os relógios de medição não são submetidos à perícia como manda a lei. Lançam uma dívida alta, referente aos meses e aos valores que entendem devidos. É possível não só a anulação do débito, assim como a indenização por danos morais (veja). A CPFL também lança, sem autorização do cliente, contas que nada tem a ver com energia elétrica, como mensalidades de clubes (veja) , supostamente mantidos pela empresa. Dano moral e anulação do débito são cabíveis. 
  • SAAE:  O órgão tem feito cobranças de contras que não pertencem aos consumidores, pois são anteriores a entrada dele no imóvel.  É possível não só a anulação do débito, assim como a indenização por danos morais. (Veja este vídeo esta matéria e esta matéria)
  • BANCOS: O mais comum é lançar débitos não solicitados, como cartões de crédito (veja), ou alguma taxa não prevista na conta do consumidor. O banco entra com cobrança ou lança diretamente o nome do consumidor no SERASA e SCPC. É possível que haja direito à anulação do débito e indenização por danos morais. 
  • EMPRESAS DE VENDA DIRETA Um cadastro falso é aberto no nome e CPF da pessoa, como se fosse revendedora. Fazem uma compra e não pagam. Só descobre quando seu nome já está nos órgãos de proteção ao crédito. Veja caso com a Avon e com o Boticário
A advogada Ana Paula Vasques Moreira que também pertence a Dias Batista Advogados dá as principais dicas para o consumidor neste fim de ano.


O QUE FAZER SE SEU NOME FOR PARA O SPC INDEVIDAMENTE? 

   Consiga o comprovante da inscrição no SERASA ou no SCPC. Junte documentos que comprovam a cobrança (cartas, mensagens no celular, etc). Procure um advogado que atue na área do consumidor, da sua confiança ou a procuradoria.

QUANTO TEMPO LEVA PARA O NOME SAIR DO SPC? 
    Se o juiz der a liminar (e nestes casos normalmente dá), de 1 a 15 dias, dependendo da vara e da cidade. 

QUANTO TEMPO LEVA UMA AÇÃO DE DANOS MORAIS? 
   É impossível dizer um prazo, mas o mais normal na justiça é que os processos deste tipo levem de oito meses à um ano. Se houver recurso, mais um ano, até o final. 


(Claudio Dias Batista é advogado há 23 anos e autor de livros. Ana Paula Vasques Moreira é especialista em Processo Civil e professora assistente no curso de Direito da PUC em São Paulo. O escritório de advocacia Dias Batista Advogados atua em várias áreas com destaque na defesa do consumidor, trabalhista e empresarial. Confira também o blog www.advogados.pro.br. 

PUBLICITÁRIO VAI RECEBER 10 MIL DA PASSAREDO POR ATRASO EM VOO

  O publicitário C.R.B. deverá ser indenizado em dez mil reais pela empresa Passaredo Transportes Aéreos. Ele teve seu voo cancelado no trecho entre Vitória da Conquista na Bahia e Guarulhos em São Paulo. A empresa, após horas de espera informou que o próximo voo só ocorreria dali a 5 dias! 

  O jeito foi procurar outra companhia aérea. Ele pagou pela passagem. Ao chegar ao destino ele e outros passageiros procuraram Dias Batista Advogados. O advogado Claudio Dias Batista explica que inicialmente a decisão foi de que os danos
morais deveriam ser de R$ 4.000,00. "Nós entendemos que o descaso da empresa, mais o atraso no voo, deveriam ser indenizados com pelo menos dez mil reais e por esta razão recorremos", disse o advogado.

  A relatora do processo no Colégio Recursal de Sorocaba, Dr. Glaucia Cyrillo Pereira Micai entendeu que o sofrimento de CRB deveria ser compensado através de valor maior e majorou de 4 para 10 mil reais a indenização. O processo recebeu o número 1006696-53.2015.8.26.0602. Desta decisão, normalmente não se recorre, pois praticamente esgota o assunto. 

CABELO DE MODELO É DETRUÍDO POR SALÃO: DANOS MORAIS DE 5 MIL.

O Salão Requinte Cabeleireiros está sendo condenado a pagar R$ 5.000,00 para a modelo Daianne Santos. Um dos clientes de Daianne pediu que fizesse luzes no cabelo, para uma campanha publicitária. A modelo procurou o salão, sendo que as luzes não foram feitas da maneira adequada. 

   Com a aplicação do produto seu cabelo deteriorou-se, como se tivesse apodrecido. Com isto, a jovem que participava do concurso "Gata do São Bento", e estava em primeiro lugar na votação pela internet acabou perdendo na final. 

A modelo procurou o salão para uma composição amigável, mas a empresa não quis saber. A solução foi procurar Dias Batista Advogados. O advogado Claudio Dias Batista explica que em casos como este é importante ter as fotos do antes e do depois, de preferência na data em que os fatos ocorreram. 

   Na audiência de conciliação a empresa não quis fazer acordo, apesar da insistência da conciliadora. O processo foi a julgamento e o juiz Dr Mario Mendes de Moura Junior determinou o pagamento de R$ 5.000,00 pelos danos causados ao cabelo da jovem modelo. 

   A modelo comemorou o resultado, mas ao mesmo tempo explica que dinheiro nenhum paga o estrago feito. "Quando isto aconteceu foi muito triste. Chorei durante vários dias. Não conseguia trabalhar direito", finaliza. O advogado da consumidora explica diz que o processo recebeu o número 1009435-62.2016.8.26.0602 e que desta decisão ainda cabe recurso. 

TRIBUNAL SOBE PARA 40 MIL INDENIZAÇÃO DE BALCONISTA QUE PERDEU O OLHO COM EXPLOSÃO DE COCA


   O Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou  para R$ 40.000,00 a indenização para o balconista Jorge Carlos Martins Zurdo. A Quinta Vara Cível de Sorocaba havia arbitrado o valor em R$ 17.600,00. A decisão da 25a. Camara de Direito Privado do TJSP acatou o recurso do advogado Claudio Dias Batista da dias Batista Sociedade de Advogados.


  Segundo consta do processo, o atendente estava repondo a carga de refrigerantes do freezer no bar em que trabalhava quando a explosão da garrafa aconteceu. Um estilhaço atingiu um dos olhos do funcionário do bar. A empresa não ajudou em nada e Zurdo pediu ajuda aos profissionais do Dias Batista Advogados.


advogado consegue condenação da coca cola por não ter dado instruções em garrafa que explodiiu   Em seu perfil no facebook o advogado explica que ao abrir a sessão o desembargador Felipe Ferreira disse: "Dr Claudio, eu entendi bem seu recurso. O caso é para aumento. Vou adiantar que darei 20 mil pelos danos morais e mais 20 mil pelos danos estéticos. Não precisa nem usar a palavra. Seu pedido é muito justo. Todos concordam?" E assim, nem precisei abrir a boca. De 17 para 40 mil reais. Isto não paga um olho, mas vai ajudar o Zurdo, que está desempregado, a viver melhor por um bom tempo.

   O advogado Claudio Dias Batista explica ainda que "se um produto tem potencialmente a possibilidade de explodir, a informação de manuseio e os cuidados tem que constar do rótulo". A decisão aumentou também o valor dos honorários sucumbenciais (valor que a pate que perde paga ao advogado da parte contrária) de 10% para 12,5%. O processo recebeu o número 001416575.2012.8.26.0602. 

DIAS BATISTA ADVOGADOS DÁ TREINAMENTO PARA BROTHER INTERNATIONAL

Em um evento realizado nos dias 24 e 25 de novembro, os advogados Claudio Dias Batista e Ana Paula Vasques Moreira ministraram um treinamento visando melhorar ainda mais as relações com o consumidor de produtos da Brother, uma das maiores fabricantes de produtos eletrônicos do mundo. 

   Assistências técnicas autorizadas da marca Brother em todo o Brasil participaram da série de palestras. Zilmar, dono de uma assistência técnica em Florianópolis, disse ao final da apresentação que ficou surpreso. "Eu esperava uma palestra com um monte de palavras complicadas, mas o que vi foi uma simplificação do que é a justiça e dos direitos do consumidor", disse o catarinense. 

   O encontro foi realizado pela Brother International do Brasil em parceria com a Farcomp, a maior assistência técnica autorizada Brother do Brasil. Os organizadores estimam que devido ao sucesso, o evento deverá ser repetido no mês de março. A Brother, presente em mais de 40 países, é muito conhecida por suas impressoras, mas a linha de produtos da empresa inclui escaneres e até vários modelos de máquinas de costura.  

 
   Segundo a advogada Ana Paula Vasques Moreira, Dias Batista Sociedade de Advogados atua na área preventiva e contenciosa da Brother em todo o Brasil. "A Brother apresentou números mostrando uma redução significativa nas reclamações de consumidores, desde que iniciamos nossa atuação, o que nos deixa muito felizes e ao mesmo tempo orgulhosos", diz a advogada. Para ela, a filosofia da Brother, de atender bem o consumidor norteia os passos de seu trabalho jurídico. 

DEDETIZADORA COBRA CLIENTE AOS GRITOS DE "CALOTEIRO" NA PORTA DE CASA: DANO MORAL

advogado especialista em danos morais processo entre vizinhos   A Detrix Detetizadora e Desentupidora vai amargar um prejuízo de três mil reais. Ficou provado em um processo movido por ALLP e sua esposa que a empresa fez cobrança vexatória. Segundo relata o juiz Douglas Augusto dos Anjos, uma vizinha disse ter ouvido gritos no portão do prédio, proferidos por um funcionário da requerida. Ele chamou o autor da ação de caloteiro, entre outros. 

   A sentença prossegue, explicando que o marido da primeira testemunha saiu na janela, momento em que o funcionário disse que ALLP estava "tirando dinheiro dos filhos dele". A testemunha confirmou que outros vizinhos saíram a janela por causa da gritaria. A confusão só acabou com a chegada da Polícia ao local. 


advogado especializado em danos morais em sorocaba são paulo
 Segundo o advogado Murilo Padilha Zanetti, que atuou no caso em favor do consumidor, o juiz entendeu que houve cobrança vexatória, condenou a empresa em danos morais e determinou o pagamento em 15 dias do valor da indenização. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 1014629-43.2016.8.26.0602 no tribunal de Justiça de São Paulo. 

CPFL RECORRE E LEVA A PIOR: VAI TER QUE PAGAR EM DOBRO - DEZ MIL

 
advogado de sorocaba consegue dobrar a indenização contra cpfl por negativar nome de consumidora
A CPFL (Companhia Piratininga de força e Luz) está amargando uma indenização de dez mil reais. Na fase inicial, na Justiça de primeiro grau, em Sorocaba, a empresa havia sido condenada a cinco mil reais por ter lançado o nome da consumidora C.T.G. no SCPC. O advogado da consumidora estava conformado com a indenização que, embora não ideal, lhe garantia alguma reparação. A empresa recorreu. 

melhor advogado em ação de danos morais contra a cpfl scpc spc sorocaba são paulo sp
  Ao saber da decisão o Dr. Claudio Dias Batista usou o recurso adesivo, uma espécie de apelação. Segundo o advogado a empresa lançou nas faturas um valor referente a um clube localizado na cidade de Araçoiaba da Serra. A consumidora desconhecia tal clube e acha muito estranho uma empresa de energia cobrar por um serviço deste tipo. O nome de C.T.G. acabou indo parar no SCPC, pois a mesma se recusou a pagar a fatura errada. 

   Ao julgar o recurso o Tribunal de Justiça de São Paulo, com sede na Capital Paulista, mandou dobrar a indenização de cinco para R$ 10.000,00. Em seu voto o desembargador James Siano, relator do processo, disse que o valor é razoável, segunto o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que assim considera as ações julgadas até o valor de 50 salários mínimos. O processo recebeu o número 0039775-84.2008.8.26.0602.