Na ação, Cleber Rodrigues diz que recebeu correspondencia do Banco do Brasil e Cartão Visa informando que teria seu cartão bloqueado se não pagasse até 24 de dezembro de 2010. Ele sequer havia recebido o boleto para cobrança. Assim mesmo, dentro do prazo, efetuou o pagamento. O Banco, no entanto bloqueou o cartão de crédito do autor por mais de 18 dias, período em que o mesmo ficou sem poder comprar qualquer item.
A juiza da primeira Vara do Juizado Especial Civel de Sorocaba, Erna Thecla Maria Hakvoort marcou audiência de conciliação, oportunidade em que o Banco e a empresa de cartões de crédito teriam de apresentar contestação. Nenhum dos dois compareceu. O Banco do Brasil, aliás, fopi representado apenas por advogado que limitou-se a juntar ata e procuração no processo. Os cartões Visa não haviam sido citados e o autor desistiu da ação com relação a ele.
A Dra. Ana Paula Cezario Pinheiro, sócia da Dias Batista Advogados, que atuou em favor do consumidor, informa que casos como este são cada vez mais comuns. Os consumidores muitas vezes desconhecem seu direito ou, por comodismo deixam de entrar na justiça. Para a profissional do direito, somente com decisões como esta, as empresas corrigem a má prestação do serviço. A sentença foi proferida imediatamente, condenando o Banco do Brasil à quatro mil reais por danos morais. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 2011.011401-7.
