O ABSURDO DA RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

OU "O NOVO E MAIOR ÍCONE DA BUROCRACIA ATUAL"

 Se você pretende renovar sua habilitação prepare-se para um dos piores serviços públicos existentes da atualidade, senão o pior.

Busca na internet

Quando você pensa em renovação o que acha que tem de fazer? Bem, eu procurei no site da secretaria de segurança pública. Lá você encontra no ícone Renovação de Habilitação um redirecionamento para o site do Detran. O site mostra algumas regras de natureza geral mas não indica o que exatamente tem de ser feito. O que fazer então? Dirigir-se à CIRETRAN.

Onde fica a CIRETRAN

A CIRETRAN em minha cidade fica próxima a avenida Bento Mascarenhas Jequitinhonha, um local pouco servido por ônibus e difícil de se explicar a alguém que não é da cidade. Lá não tem estacionamento. Ou melhor, tem umas poucas vagas que são usadas pelo próprio pessoal que lá trabalha. O usuário tem de achar uma vaga nas proximidades o que também é complicado pois todo o entorno tem placas de proibido estacionar. Bem, é melhor do que ter de ir lá de ônibus. Com certeza.

Ida à CIRETRAN

Lá chegando, não vai conseguir informação com funcionários uma vez que todos os guichês estarão lotados. Isto acontece o dia todo e piora em alguns horários. Procurando pelos quadros descobre que para dar inicio ao processo precisaria ter feito um cadastro na internet. Sim, na internet!!!! E num site que não tem qualquer ligação com aquele da Secretaria de Segurança Pública. Perdeu a viagem!!!

De volta à internet

Aí você volta para casa e “agenda” sua ida à CIRETRAN. Dá até a impressão de que chegará e será atendido. Na verdade o agendamento não vale nada. Se você não fizer eles não lhe atendem mas se fizer, poderá ir em qualquer horário no prazo de uma semana. Se prepare.

De volta à CIRETRAN

Peguei uma fila de 40 minutos para “confirmar” o que já tinha colocado na internet. Apresentei comprovante de endereço, RG, CPF, Carteira de Habilitação, tudo no original. Quando chegou minha vez o sistema caiu e tive de aguardar a Prodesp, gerenciadora do sistema, restabelecer a conexão.

Fotos e identificação

Depois da longa fila da “confirmação da internet” você será informado de que deverá tirar foto no prédio ao lado. Mais uma filinha básica de 30/40 minutos. Ali vão fazer toda a identificação (scanner dos dedos, foto e assinatura). A impressão que dá é que o serviço é terceirizado pois as pessoas são mais simpáticas ainda que o serviço seja extremamente lento.

Exame médico

Os funcionários não saberão lhe informar onde você fez o último exame, mas você deve ir lá. Sim. É isto mesmo. Ou quase. Se você for em outro lugar, não haverá problema, apesar da orientação em contrário dos funcionários. Tenho Certificado de Capacidade Física, emitido pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC). Para te-lo é necessário passar por uma bateria de exames rigorosos. Este documento não é aceito. Ok. Vamos ao médico.

Chegando à clínica.

Na clínica nova fila. O exame consiste em perguntas do médico sobre sua saúde, e um exame superficial de vista. Pronto. Está aprovado depois de mais uma hora e meia perdida.

Mais uma vez na CIRETRAN

Chegando à CIRETRAN, novamente, e depois de uma fila de outros 20 minutos, a fuincionária gentilmente lhe informa que precisaria ter vindo com cópia da CNH e do comprovante de endereço. Um absurdo!!! Porque não pegou a cópia na confirmação? Sim, outra viagem perdida!!!

Retorno com os documentos

Depois de providenciar xérox dos documentos voltei à CIRETRAN. Lá fui informado de que só em 10 dias receberia minha CNH. Ou seja, teria de voltar de novo ao local fora do centro, sem local para estacionar e enfrentar nova fila.

Qual a sugestão?

Com certeza os servidores não gostam de receber críticas pela má-prestação de serviços. Tanto que nos guichês tem uma plaquinha dizendo que ofender funcionário público é crime. O sistema criado não é eficiente. Isto é claro. As idas e vindas tomam tempo dos funcionários e dos consumidores do serviço público de renovação de habilitação.

1- Acesso fácil – O Site da Secretaria de Segurança Pública pode ter um link para o site onde é feito o cadastro. Simples e poupa no mínimo 40 minutos do consumidor que não terá de ir até a CIRETRAN à toa.

2- Confirmação de dados – fila de 40 minutos
A confirmação de dados é desnecessária. Poderia ser feita pela própria pessoa que tira as fotos e faz a identificação. Se forem dados simples (grafia, numero de documentos, etc) poderia ser corrigido por um subsistema integrado. Dois passos a menos.

3- Desnecessidade de retorno – Depois de feito o exame médico todas as informações podem estar no sistema inclusive a informação de que o mesmo foi aprovado. Não há qualquer razão para perder mais 20?30 minutos em fila além da “viagem” até a CIRETRAN. Se há necessidade de cópia de qualquer documento,basta pedi-lo na primeira identificação.

4- Desnecessidade do outro novo retorno – Poderia ser oferecida a opção de envio da CNH pelos correios como ocorre com os veículos. Isto evitaria o uso de funcionários e nova fila.

GOL CONDENADA EM 10 SALARIOS POR CANCELAR VOO


Dez salários mínimos: este é o valor que a Gol Linhas Aéreas Inteligentes deverá pagar a consumidora Eliane Pedrosa por erro no agendamento de sua passagem aérea. A decisão é do juiz Mario Gaiara Neto da 3ª Vara Cível de Sorocaba-SP, no processo 1509/2009.

Segundo consta do processo, em 3 de julho de 2009 a autora pretendia viajar de São Paulo para Cuiabá. Para tanto comprou as passagens através do site Submarino Viagens, um dos maiores portais de venda de passagens aéreas do país. Pagou R$ 357,60 pelo vôo.

Porém ao chegar ao aeroporto, a empresa informou que sua passagem fora cancelada, apesar da Gol ter cobrado a primeira parcela em seu cartão de crédito. O problema obrigou Eliane a comprar a passagem no balcão por um valor maior, R$ 582,84 e ainda assim, para o dia seguinte.

Em sua defesa a Gol disse que quem fez o negócio com o consumidor foi o Submarino e que não houve dano moral. A submarino por sua vez alegou também, entre outros, que não houve dano moral.

O juiz Mario Gaiara Neto em sua sentença entendeu que “a surpresa de quem comparece no balcão de embarque, com malas prontas, para viagem com destino a cidade onde assumira compromissos, ultrapassa o mero desgaste inindenizável decorrente de inadimplemento contratual, convertendo-se em aborrecimento qualificado, porque causador de aflição e angústia”.

A decisão considera justa a pretensão da autora e condena a Gol Linha Aéreas Inteligentes S/A ao pagamento de dez salários mínimos (R$ 5.100,0) a título de danos morais.

A advogada Juliana C. Bastos da Dias Batista Sociedade de Advogados, que atuou em favor da consumidora entende que apesar da vitoriosa decisão, diz que a sentença deixou de condenar também a Submarino e por isto vai recorrer da decisão. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece solidariedade entre os fornecedores de serviços e a sentença desconsiderou este ponto importante”. Da decisão ainda cabe recurso.

ATENDENTE DA TELEFÔNICA XINGA CONSUMIDORES EM LIGAÇÃO: INDENIZAÇÃO SERÁ DE R$ 10.200

Atendente chegou dizer: “Você quer speedy de quatro?”, completando com uma frase chula.
O casal residente em Sorocaba, SP, P. A. B., de 28 anos e J. H. S. B, de 25 anos, vai receber 20 salários mínimos (R$ 5.100,00 para cada um) por dano moral sofrido em contato com a telefônica.