O motorista Gerson de Oliveira Júnior teve seu nome indevidamente incluído nos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que o autor jamais manteve qualquer relação com a empresa requerida. Em pedido de antecipação da tutela, o juízo determinou liminarmente a retirada do nome do consumidor do SPC. A telefônica contestou a ação, dizendo-se tão vítima quanto o autor e que nada teria de pagar a título de danos morais. Para a empresa, alguém teria usado os números dos documentos do motorista para solicitar uma linha telefõnica.
A juíza Adriana Faccini Rodrigues, titular da Primeira Vara Cível de Sorocaba, no entanto, não se impressionou com os argumentos da defesa. Entendeu que a Telefônica "não trouxe aos autos nenhuma prova de que o autor é devedor da cobrança em questão". E continua: "Restringe-se a alegações da legalidade do procedimento adotado sem lastro probatório suficiente e apto a infirmar a pretensão do autor". A juíza entendeu que a Telefônica cometeu "ato ilícito ao lançar o nome do autor no cadastro de inadimplentes do Serviço Central de Proteção ao Crédito, em razão de débito inexistente".
O advogado Claudio Dias Batista, da DIAS BATISTA ADVOGADOS, indagado sobre a o desfecho, explica que "a decisão não poderia ser outra". Segundo ele "os consumidores vem sendo dia-a-dia lesados por grandes empresas, como a Telefônica". Para Dias Batista, a atitude compensa para a empresa. "Já pensou quantos consumidores tiveram o mesmo problema e simplesmente pagaram por uma conta que não era devida?", questiona o advogado.
Luis Fernando Barbosa, advogado associado ao mesmo escritório entende que cerca de 10% a 20% dos consumidores que são lesados procuram o Poder Judiciário para buscar seus direitos. "A maioria nem sabe que tem direito à indenização", finaliza. Da decisão ainda cabe recurso. O processo recebeu o número 2010.039119-7 . O advogado aconselha as pessoas que tiveram ou tem o mesmo problema a procurar um advogado de sua confiança ou a Defensoria Pública de sua cidade. Foto ilustrativa do site http://www.midianews.com.br . Autor Fagblicio Rodrigues.
