JUIZ CONDENA RESOLUTY POR PROPAGANDA ENGANOSA: 15 MIL REAIS

A empresa Resoluty Consultoria, seu proprietário Eduardo Cardoso e o advogado da empresa foram condenados à devolver à consumidora D. B. o valor que pagou à empresa para atuar num processo de busca e apreensão. Segundo consta do processo a empresa teria cobrado para negociar seu débito e evitar a busca e apreensão de seu carro. Além disto o débito restante com a empresa foi declarado inexigível e foram determinados danos morais de R$ 15.000,00. 

 A consumidora havia pago R$ 580,00 e ainda devia R$ 2.800,00 a empresa, quando seu veículo foi apreendido. D. B. descobriu que o advogado não recorreu da decisão, quando ainda tinha possibilidade de faze-lo. 

A consumidora procurou DIAS BATISTA ADVOGADOS e ingressou em juízo, citando inclusive outras pessoas prejudicadas pela empresa e juntando documentos do Ministério Público sobre o caso. O juiz José Carlos Metroviche, da Quarta Vara Cível de Sorocaba foi duro na decisão. "Na verdade os requeridos venderam a ela um sonho, uma ilusão. uma verdadeira propaganda enganosa ... levaram a autora em erro, prometendo algo que sabiam que não teriam exito", diz Metroviche em sua sentença. 

O juiz, dizendo que "agrava-se mais a situação porque era utilizada a mídia para angariar clientela, em concorrência desleal com outros advogados", mandou a empresa devolver à consumidora o que pagou (R$ 580,00) corrigidos desde quando pagou, anulou o débito e ainda condenou a Resoluty, seu proprietário e o advogado da causa a danos morais de R$ 15.000,00. 

O advogado Claudio Dias Batista, que atuou em defesa da consumidora explica que a decisão deu a sua cliente o que era esperado. "Nós já esperávamos uma decisão firme do Dr. Metroviche. Ele não decepcionou. Como sempre, foi bem ponderado e a indenização reflete o sofrimento da nossa cliente", explica Dias Batista. 

O processo recebeu o número 0030759-67.2012.8.26.0602. Da decisão ainda cabe recurso. No ano passado o Jornal Cruzeiro do Sul noticiou que a empresa estava sob investigação do ministério Público. "A empresa é acusada de enganar os consumidores, com promessa de redução de até 65% nas parcelas de financiamentos, com maciça campanha publicitária na imprensa e também por não informar aos clientes que não havia garantia", diz o jornal da época. Há informações de que a empresa teria feito recentemente um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público como forma de evitar a suspensão de suas atividades.